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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 15.504,77

Autor

MANOEL GERSON NOGUEIRA DE SOUZACPF

ROBERTO CARLOS MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Outros

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES PEQUENO· OAB MG 65561

STEFANY GOULART ARISTIMUNHO· OAB MG 211903

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

MARIA LEONEL LEITE DE REZENDECPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE FARIA

Advogados

Autor:

ARIANE BELO DA SILVEIRA· OAB MG 181525· CPF 117.***.***-58

Autor:

ROGERIO MARCELINO ALVES· OAB MG 94317· CPF 988.***.***-10

Reu:

DJACIR GOULART· OAB MG 142103· CPF 649.***.***-72

Outros

JUSCELINO DORNELA· OAB MG 31828

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Apelado(a)(s) - MARCO ANTONIO FERNANDES; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍLIO GABRIEL, em 22/05/2023. Adv - DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, ROBERTO CARLOS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO EDUARDO LOPES

Outros

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

STEFANY GOULART ARISTIMUNHO· OAB MG 211903

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO EDUARDO LOPES

Advogados

Reu:

STEFANY GOULART ARISTIMUNHO

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 19.240,32

Autor

ILZA CAETANO MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

MARCOS RIBEIRO MARQUES· OAB MG 82382· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 29.184,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRICIA PONTARA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 29.184,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRICIA PONTARA GONCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA MESQUITA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA MESQUITA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005854-04.2021.4.04.7016/PR EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA MESQUITA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MELO (OAB MG067695) SENTENÇA do Código de Processo Civil. Custas dispensadas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANGELA MARIA LOPES

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRLENE FATIMA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES MELO· OAB MG 232498

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Reu:

CAMILA SOARES MELO· OAB MG 232498

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1018889-24.2022.4.01.9999/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: IRLENE FATIMA MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MELO (OAB MG067695) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES MELO (OAB MG232498) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA D ARC DA SILVA GONCALVES

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES MELO· OAB MG 232498

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Reu:

CAMILA SOARES MELO· OAB MG 232498

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 67695· CPF 564.***.***-20

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MELO· OAB MG 067695· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2026)

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