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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS MILANICPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 747.839,71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 747.839,71

Autor

ROBERTO CARLOS MILANICPF

Reu

VAZULMIRO MILANICPF

NADIR INACIO MILANICPF

Advogados

Autor:

JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN· OAB MT 30279· CPF 032.***.***-30

Autor:

CAROLINA MENDES MANSOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA MENDES MANSOR· OAB MT 25286· CPF 981.***.***-63

Reu:

ELIESER VAHL· OAB MT 24473· CPF 778.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROBERTO CARLOS MILANICPF

Advogados

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

LARISSA LAURA SILVA FERREIRA· OAB MT 29714· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS MILANICPF

Reu

MICHELE DA SILVA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Autor:

LARISSA LAURA SILVA FERREIRA· OAB MT 29714· CPF 704.***.***-20

Reu:

ELIESER VAHL· OAB MT 24473· CPF 778.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS MILANI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Autor:

LARISSA LAURA SILVA FERREIRA· OAB MT 29714· CPF 704.***.***-20

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS MILANI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Autor:

LARISSA LAURA SILVA FERREIRA· OAB MT 29714· CPF 704.***.***-20

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020373-46.2023.8.11.0002.. NOTICIANTE: ROBERTO CARLOS MILANI REPRESENTADO: MICHELE DA SILVA SIQUEIRA Vistos etc., Trata-se de Representação Criminal, instaurado através de queixa-crime, para apuração dos crimes de calúnia e difamação. O Ministério Público entendeu que a soma das penas ultrapassa a 02 anos (artigos 138 e 140 do CP) e, por... (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS MILANICPF

BARBARA NASCIMENTO MOLINACPF

ALEXANDRE BORGES SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VARZEA GRANDE/MT

1 VARA DE VIOLENCIA FAMILIAR DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2023 (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BORGES SANTOS

BARBARA NASCIMENTO MOLINACPF

ROBERTO CARLOS MILANI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Autor:

BARBARA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 25407· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDINE GALESKICPF

MATILDE PORONHAKCPF

DIRCEU GALESKICPF

Reu

LAURA MYLLACPF

ARY MYLLACPF

MARLENE MYLLACPF

ZILDO JOAO PORONHAKCPF

EDNARA PRISCILA RONCAGLIO PEDROSO PORONHAKCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Autor:

CLAUDINEI OZELAME· OAB PR 97422· CPF 840.***.***-87

Autor:

JHONATAN TAYLOR OZELAME· CPF 099.***.***-81

Autor:

EDINE GALESKI· CPF 941.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR LUCIO MYLLA· CPF 322.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ZARDO QUEIROZ· OAB PR 57086· CPF 930.***.***-91

Reu:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

Reu:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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