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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MOTACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL· OAB PA 20891· CPF 003.***.***-88

Reu:

RAYSSA CHAVES MOTA· OAB PA 21961· CPF 010.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 78.886,95

Autor

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 11.966,37

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 187356872 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.228,90

Autor

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDACPF

ANA MARIA PATRICIO

HELIALDO & VANDERLETE COMBUSTIVEIS LTDA

MIGUEL MIRANDA COSTA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHOCPF

+ 5 outros

Outros

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS· OAB CE 36159· CPF 139.***.***-82

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA EDNA LEITE LEITAO

FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO

MIGUEL MIRANDA COSTA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHOCPF

ANA MARIA PATRICIO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

CARLOS ADEMA DA ROCHA· OAB CE 9059· CPF 054.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: INCONSISTENTE (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RADIO CAMPO MAIOR DE QUIXERAMOBIM LTDA

FUNDACAO CANUDOSCNPJ

SERGIO EDUARDO HOLANDA MACHADO

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

CARLOS ADEMA DA ROCHA· OAB CE 9059· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Remessa (27/03/2023)

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