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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 58.952,23

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JIDALIAS DOS ANJOS PINTOCPF

CARLOS ROBERTO NALINCPF

RAIMILSON DOS SANTOS SILVACPF

MONICA LIMA ARAUJOCPF

GUSTAVO DE ANDRADE NALINCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM· OAB MT 15672· CPF 701.***.***-53

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO NALIN

GUSTAVO DE ANDRADE NALINCPF

LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO

MONICA LIMA ARAUJO

RAIMILSON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM· OAB MT 15672· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CARLOS ROBERTO NALIN, RUA DOUTOR LIMA AVELINO 2759 CIDADE ALTA - 78030-080 - CUIABÁ - MATO GROSSO, RAIMILSON DOS SANTOS SILVA, AV. GETÚLIO VARGAS 2180, AV. TANCREDO NEVES, 3027,CENTRO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MONICA LIMA ARAUJO, AV. JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA 2755 OU... (04/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 299.000,00

Autor

ENEDIR CARDOSO LENTZCPF

MARIA PATRICIO LENTZCPF

Reu

JOSE ERNESTO ZANETTI SCHANCOSKYCPF

DIANA ADILA TOLDOCPF

ROMOLO AUGUSTO TOLDOCPF

HELOISA FERREIRA LORENZATTOCPF

CRISTINA FERREIRA LORENZATTOCPF

+ 93 outros

Advogados

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

Autor:

VALDOMIRO DUTRA DA SILVA JUNIOR· OAB SC 037576· CPF 013.***.***-24

Autor:

GESSICA PATRICIO DA SILVA· OAB SC 050650· CPF 088.***.***-97

Autor:

SILVIA MAGAGNIN SARTOR· OAB SC 042657· CPF 067.***.***-67

Autor:

SAMIR RAMOS PINTO· OAB RS 105260· CPF 992.***.***-91

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Reu:

LUCIANO MICHELON GIACOMELLI· CPF 913.***.***-87

Reu:

ÉVERTON POTRICH· OAB RS 084696· CPF 006.***.***-04

Reu:

IVALDO ALVES· OAB RS 035684· CPF 137.***.***-44

Reu:

CARMEN SYLVIA CAUDURO OLIVEIRA MACEDO· OAB RS 010517· CPF 291.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 464 (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNACPF

ANDRE AUGUSTO GONCALVES VIANNACPF

ANA MARIA GONCALVESCPF

Reu

ALVARO CEZAR GONCALVESCPF

CARMEN SILVIA KOSTER CORTEZ GONCALVESCPF

SERGIO LUIZ GONCALVESCPF

EDNA MARIA MORETTO GONCALVESCPF

CELSO ABILON GONCALVESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO CASSETARI· OAB SC 035396· CPF 020.***.***-31

Autor:

JULIA FIORENZANO PINTO· CPF 114.***.***-95

Autor:

RAFAEL BOZZANO· OAB SC 041592· CPF 059.***.***-73

Autor:

CHRISTIELEN PESSOA BRITO MACHADO· OAB SC 034316· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYCON JEFFERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS NALINCPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA SILVA· OAB SP 325843· CPF 337.***.***-57

Autor:

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Reu:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO· OAB SP 286147· CPF 265.***.***-58

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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