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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 21.697,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

OSNY ALCANTARA PEDREIRA

OSNY ALCANTARA PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

ERASMO BATISTA SANTIAGO· OAB BA 9461· CPF 065.***.***-82

Autor:

ALAIDE SOARES DA SILVA· OAB BA 9837· CPF 113.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE SOARES DA SILVA

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

ERASMO BATISTA SANTIAGOCPF

Reu

OSNY ALCANTARA PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

ALAIDE SOARES DA SILVA· OAB BA 9837· CPF 113.***.***-87

Autor:

ERASMO BATISTA SANTIAGO· OAB BA 9461· CPF 065.***.***-82

Reu:

ALAIDE SOARES DA SILVA· OAB BA 9837· CPF 113.***.***-87

Reu:

ERASMO BATISTA SANTIAGO· OAB BA 9461· CPF 065.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BENISIA SOUZA DE JESUSCPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

RAIANE JESUS DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BENISIA SOUZA DE JESUSCPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

RAIANE JESUS DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 23.412,62

Autor

ADÃO IMOVEIS VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JEFFERSON COELHO LOPES· OAB GO 24627

Reu:

BRUNO PEREIRA RIOS· OAB GO 40486

Outros

CARLA SAHIUM TRABOULSI· OAB GO 18198· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 39.247,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Recorrente(s) - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - BANCO BRADESCO SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, L... (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 8.176,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - BRADESCO SA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, em 18/04/2023. Adv - DIEGO MIRANDA DE SOUZA, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS, NORIVAL LIMA PANIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina... (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Reu:

DIEGO MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 199453

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Reu:

DIEGO MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 199453

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CARDOSO CAMPOS

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

EDENILSON ASSIS DE JESUSCPF

MICHAEL FELIPE FERNANDES SOUZACPF

NATALY PEREIRA AFONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319· CPF 120.***.***-27

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319· CPF 120.***.***-27

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CARDOSO CAMPOS

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

EDENILSON ASSIS DE JESUSCPF

MICHAEL FELIPE FERNANDES SOUZACPF

NATALY PEREIRA AFONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319· CPF 120.***.***-27

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319· CPF 120.***.***-27

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.921.620,52

Autor

SIRLENE APARECIDA ROMA DOS ANJOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS ANJOSCPF

MARIA SANTIAGO ROMACPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

DENISE CRISTINA ROMA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.921.620,52

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

DENISE CRISTINA ROMA SILVACPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

ANTONIO CARLOS DOS ANJOSCPF

SIRLENE APARECIDA ROMA DOS ANJOSCPF

MARIA SANTIAGO ROMACPF

Advogados

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALDesapropriação

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 56.420.945,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA OAB/RJ-142635 ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO OAB/RJ-080725 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR D... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 564.209,45

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARVALHO D ALMEIDA· OAB RJ 142635· CPF 037.***.***-97

Autor:

MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL· CPF 155.***.***-05

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remessa (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA· OAB RJ 142635· CPF 037.***.***-97

Autor:

MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL· OAB RJ 256578

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Reu:

CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA· OAB RJ 142635· CPF 037.***.***-97

Reu:

MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL· OAB RJ 256578

Reu:

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3017226/RJ (2025/0306620-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: LUCIANO VIANNA ARAÚJO - RJ080725 CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA - RJ142635 MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL - RJ256578 EMBARGADO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RIST... (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Dano AmbientalDesapropriação

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA· OAB RJ 142635· CPF 037.***.***-97

Autor:

MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL· OAB RJ 256578

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Reu:

CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA· OAB RJ 142635· CPF 037.***.***-97

Reu:

MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL· OAB RJ 256578

Reu:

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

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