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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 3.003,50

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

VERA REGINA BAIRROSCPF

GUNTER CLOSSCPF

JOSE PINTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOAO REGINA BAIRROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DORNELLES MEDEIROS· OAB RS 073793· CPF 007.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S) (28/05/2024)

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