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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.217,63

Autor

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES· OAB MS 4370· CPF 181.***.***-00

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SERAFIM

Reu

ANTONIO VALTER DE ANDRADE

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Advogados

Autor:

JULIANA CASIMIRO MILIOLI· OAB SP 404788· CPF 068.***.***-18

Autor:

JEFFERSON BRUNO PEREIRA· OAB PR 24368· CPF 715.***.***-72

Autor:

CELSO ANTONIO CRUZ· OAB PR 83524· CPF 313.***.***-64

Reu:

JULIANA CASIMIRO MILIOLI· OAB SP 404788· CPF 068.***.***-18

Reu:

JEFFERSON BRUNO PEREIRA· OAB PR 24368· CPF 715.***.***-72

Reu:

CELSO ANTONIO CRUZ· OAB PR 83524· CPF 313.***.***-64

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 5.089,19

Autor

LUIS ANTONIO FAZIOCPF

Reu

LUIZ CARLOS TORRINHACPF

Advogados

Autor:

INARA BIANCHINI SPAGNOL· OAB PR 104679· CPF 089.***.***-01

Autor:

RICARDO PINTO MANOERA· OAB PR 21096· CPF 619.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2023)

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