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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAQUEU CLARET MONTEIROCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

JOAO ALFREDO UNES TICLE· OAB MG 14910· CPF 025.***.***-04

Reu:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581· CPF 850.***.***-04

Outros

FLAVIO MURAD MAFUD· OAB MG 141937

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 2.470,47

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVERIOCPF

Outros

MARCELO BARBOSA SABATO· OAB MG 125760· CPF 060.***.***-60

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO BRASIL BERTOLUCCICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA SALETE BERTOLUCCI TEIXEIRA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932

Reu:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA· OAB MG 27756

Reu:

DANIELA GUIMARAES VILELA DE ANDRADE

Reu:

REGINA SANTOS NASCIMENTO

Reu:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARIA SALETE BERTOLUCCI TEIXEIRA DE ALVARENGA

Reu

ESPÓLIO DE HAROLDO DANTAS BERTOLUCCI

LUCIANO BRASIL BERTOLUCCICPF

ROGÉRIO BRASIL BERTOLUCCICPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VIEIRA JUNQUEIRA COSTA· OAB MG 73341

Autor:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Autor:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 24535

Autor:

TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER· OAB MG 187907· CPF 108.***.***-17

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA VIEIRA JUNQUEIRA COSTA· OAB MG 73341

Reu:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Reu:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 24535

Reu:

TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER· OAB MG 187907· CPF 108.***.***-17

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARIA SALETE BERTOLUCCI TEIXEIRA DE ALVARENGA

Reu

ESPÓLIO DE HAROLDO DANTAS BERTOLUCCI

LUCIANO BRASIL BERTOLUCCICPF

ROGÉRIO BRASIL BERTOLUCCICPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA VIEIRA JUNQUEIRA COSTA· OAB MG 73341

Autor:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Autor:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 24535

Autor:

TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER· OAB MG 187907· CPF 108.***.***-17

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA VIEIRA JUNQUEIRA COSTA· OAB MG 73341

Reu:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Reu:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 24535

Reu:

TAMILLE EMANUELA DE PAULA NADER· OAB MG 187907· CPF 108.***.***-17

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2025 AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA SALETE BERTOLUCCI TEIXEIRA DE ALVARENGA; RÉU: ESPÓLIO DE HAROLDO DANTAS BERTOLUCCI e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Despacho f.528:"Intime-se o subscritor da petição de fs.524/526 para que promova a distribuição da respectiva ação (Cumprimento de Sentença) via PJe, conforme Portaria Conjunta nº411/PR/2015, podendo substituir a petição acim... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAOR ZULIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Reu

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

MARIA ELIANE DE MATOS· OAB MG 35001

Reu:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Reu

HENRIQUE DIAS ANDRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

JOSE APARECIDO GONCALVES· OAB MG 94017· CPF 852.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

MARIA ELIANE DE MATOS· OAB MG 35001

Reu:

LUIZ ANTONIO CHAVES· OAB MG 45700· CPF 246.***.***-34

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID9664158505, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE

Reu

ANTONIO AMARANTE REIS JUNIORCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855

Reu:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855

Outros

ADELSON GONCALVES PEREIRA· OAB MG 54749

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO AMARANTE REIS JÚNIOR Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica o executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar e comprovar quais imóveis foram objeto de penhoras oriundas da presente execução, informando as respectivas matrículas e as folhas dos autos em que se encontram, juntando, se for o caso, cer (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/1989

Distribuição

20/04/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO AMARANTE REIS JUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365· CPF 104.***.***-59

Autor:

ADELSON GONCALVES PEREIRA· OAB MG 54749· CPF 412.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855· CPF 310.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365· CPF 104.***.***-59

Reu:

ADELSON GONCALVES PEREIRA· OAB MG 54749· CPF 412.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855· CPF 310.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Recebimento (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO AMARANTE REIS JUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365· CPF 104.***.***-59

Autor:

ADELSON GONCALVES PEREIRA· OAB MG 54749· CPF 412.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855· CPF 310.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365· CPF 104.***.***-59

Reu:

ADELSON GONCALVES PEREIRA· OAB MG 54749· CPF 412.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855· CPF 310.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO AMARANTE REIS JÚNIOR Publicado despacho 1362. Ficam as partes intimadas sobre o Despacho de f. 1362 que indeferiu o requerimento de ff. 1354-1355 e determinou o retorno dos autos ao arquivo de feitos. Vide inteiro teor na secretaria do Juízo. ** AVERBADO ** Adv - ADELSON GONCALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO SILVERIO... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAOR ZULIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicação (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

BELONI SILVA SANTOSCPF

MÁRIO OLIVEIRA SANTOS

PANIFICADORA CARDELI LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

BELONI SILVA SANTOSCPF

MÁRIO OLIVEIRA SANTOS

PANIFICADORA CARDELI LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 EXEQÜENTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EXECUTADO: PANIFICADORA CARDELI LTDA e outros Publicado despacho F. 522. Ficam as partes intimadas da Decisão de f. 522 que manteve a sentença de extinção do processo de ff. 498 e verso por seus proprios fundamentos e determinou a certificação do trânsito em julgado da sentença de f. 498 e verso. Vide inteiro teor da Decisçao na secretaria do Juíz... (21/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArresto / Hipoteca Legal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASSIO MURILO GODINHO VALACICPF

CARLOS JOSE BRETAS LOPESCPF

DANILO BRETAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS LUZ· CPF 040.***.***-94

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LILIAN MARIA COSTA PEREIRA· CPF 613.***.***-49

Reu:

RENAN MARQUES DE SOUZA· OAB MG 193384· CPF 126.***.***-33

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Outros

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703· CPF 277.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLAVCIV01S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArresto / Hipoteca Legal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DANILO BRETAS LOPESCPF

SIGILOSO

CARLOS JOSE BRETAS LOPESCPF

CASSIO MURILO GODINHO VALACICPF

Advogados

Reu:

JANAINA FERNANDA DE LIMA

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES

Reu:

RENAN MARQUES DE SOUZA· OAB MG 193384· CPF 126.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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