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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA

MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA

PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELACPF

ROBSON FREIRE DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES· OAB CE 24670· CPF 015.***.***-71

Autor:

TAYNAR GUERREIRO LIMA· OAB CE 47412· CPF 611.***.***-29

Autor:

PATRICIA BRAZ PINHEIRO LIMA· OAB CE 52856· CPF 056.***.***-94

Autor:

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 41616· CPF 066.***.***-01

Autor:

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA· OAB CE 48054· CPF 072.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES· OAB CE 24670· CPF 015.***.***-71

Reu:

TAYNAR GUERREIRO LIMA· OAB CE 47412· CPF 611.***.***-29

Reu:

PATRICIA BRAZ PINHEIRO LIMA· OAB CE 52856· CPF 056.***.***-94

Reu:

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 41616· CPF 066.***.***-01

Reu:

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA· OAB CE 48054· CPF 072.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Alexsandro Ferreira Portela - Apelante: Marciano Alves de Oliveira - Apelante: Robson Freire de Souza - Apelante: Carlos Rodrigo de Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0039582-59.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se.... (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA

MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA

PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELACPF

ROBSON FREIRE DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES· OAB CE 24670· CPF 015.***.***-71

Autor:

TAYNAR GUERREIRO LIMA· OAB CE 47412· CPF 611.***.***-29

Autor:

PATRICIA BRAZ PINHEIRO LIMA· OAB CE 52856· CPF 056.***.***-94

Autor:

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 41616· CPF 066.***.***-01

Autor:

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA· OAB CE 48054· CPF 072.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES· OAB CE 24670· CPF 015.***.***-71

Reu:

TAYNAR GUERREIRO LIMA· OAB CE 47412· CPF 611.***.***-29

Reu:

PATRICIA BRAZ PINHEIRO LIMA· OAB CE 52856· CPF 056.***.***-94

Reu:

PRISCILA BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 41616· CPF 066.***.***-01

Reu:

SARAH DE CARVALHO ROCHA OLIVEIRA· OAB CE 48054· CPF 072.***.***-75

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

R$ 329.000,00

Autor

GASTAO BATISTA TAMBARACPF

CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRACPF

Reu

LEONARDO GIOVANI NICHELECPF

URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Autor:

GUILHERME DE ARRUDA CRUZ· OAB MT 12642· CPF 837.***.***-04

Autor:

FELIPE BEDIN BIASOTTO· OAB MT 9183· CPF 978.***.***-04

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Reu:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 15055· CPF 019.***.***-97

Reu:

JOAO BATISTA NICHELE· OAB MT 7540· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA

GASTAO BATISTA TAMBARACPF

Reu

LEONARDO GIOVANI NICHELECPF

URTIGAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME

Advogados

Autor:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 15055· CPF 019.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Autor:

JOAO BATISTA NICHELE· OAB MT 7540· CPF 056.***.***-20

Autor:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Autor:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 15055· CPF 019.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Reu:

JOAO BATISTA NICHELE· OAB MT 7540· CPF 056.***.***-20

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Reu:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 28.455,59

Último movimento: Decorrido prazo de DILIGENCE ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA. - EPP em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA

Reu

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 410715· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 6.442,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ECHEVERRIA LOPESCPF

Reu

CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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