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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 23.040,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - MECNPJ

CARLOS RODRIGUES CAVALCANTECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 176.111,04

Autor

MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTECPF

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE· OAB TO 8497· CPF 350.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB TO 8713· CPF 012.***.***-65

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB TO 8713· CPF 012.***.***-65

Autor:

ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE· OAB TO 8497· CPF 350.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002087-42.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00150110820208272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713) ADVOGADO(A): ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE (OAB TO008497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 15/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 181.352,70

Autor

MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE· OAB TO 8497· CPF 350.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB TO 8713· CPF 012.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 181.352,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB TO 8713· CPF 012.***.***-65

Reu:

ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE· OAB TO 8497· CPF 350.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (18/07/2024)

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