CARLOS ROLEMBERG DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVACPF

Reu

ELISABETH ROLLEMBERG CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CESAR MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 245237· CPF 148.***.***-25

Autor:

ANDREA NADJIEDA PINTO DA SILVA· OAB RJ 143737· CPF 004.***.***-80

Autor:

MONIQUE RODRIGUES JARDIM· OAB RJ 144467· CPF 029.***.***-32

Reu:

CESAR MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 245237· CPF 148.***.***-25

Reu:

ANDREA NADJIEDA PINTO DA SILVA· OAB RJ 143737· CPF 004.***.***-80

Reu:

MONIQUE RODRIGUES JARDIM· OAB RJ 144467· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0938421-89.2024.8.19.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA REQUERIDO: ELISABETH ROLLEMBERG CORREA DA SILVA Expeça-se o alvará, conforme requerido no id 280315128. RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2026. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPAC... (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO MUNDIM· OAB DF 941

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026951-36.2009.4.01.3400. APELANTE: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF8282 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros Advogado do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF8282 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - (OAB: DF8282) ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CARLOS AUGUSTO S... (09/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/05/2021 23:59. (06/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 1.907.641,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA)

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

LUIZ EDUARDO BRANQUINHOCPF

ADRIANO KENNEN DE BARROSCPF

MANOEL XAVIER FERREIRA FILHOCPF

BENEVIDES MAMEDE JUNIORCPF

LEONARDO CARNEIRO CANEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA· OAB GO 28352· CPF 858.***.***-20

Reu:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525

Reu:

MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· CPF 022.***.***-44

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336

+ outros advogados do reu

Outros

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· OAB GO 21037· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.907.641,06

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGESCPF

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CAIRO ALBERTO DE FREITASCPF

LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVACPF

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

OSCAR ORTIZ JAYME· CPF 334.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285· CPF 291.***.***-04

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336

Reu:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

Reu:

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 941.359,70

Autor

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADRIANO KENNEN DE BARROSCPF

MANOEL XAVIER FERREIRA FILHOCPF

LUIZ ANTONIO BRANQUINHOCPF

JOSE DE BARROS ZAIDENCPF

BENEVIDES MAMEDE JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MACIEL SANTANA· OAB GO 9100

Autor:

CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES· OAB GO 24195

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE· OAB GO 40222

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Reu:

ADRIANO KENNEN DE BARROS· OAB GO 18201· CPF 418.***.***-00

Reu:

WALTER MARQUES SIQUEIRA· OAB GO 11730· CPF 467.***.***-34

Reu:

MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA· OAB GO 24388· CPF 976.***.***-20

Reu:

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· CPF 891.***.***-20

Reu:

GESNER SOUTO DE SOUZA· OAB GO 23115

+ outros advogados do reu

Outros

LISE SEPULVIDA COSTA POVOA· OAB GO 35031

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· OAB GO 21037· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 941.359,70

Autor

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGESCPF

CAIRO ALBERTO DE FREITASCPF

LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVACPF

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDACNPJ

LEONARDO SOUSA REZENDECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

Autor:

CLAUDINEY ROCHA REZENDE· CPF 723.***.***-87

Autor:

CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES· CPF 001.***.***-20

Autor:

RICARDO MACIEL SANTANA· CPF 320.***.***-34

Reu:

MICHELLY BORGES MONTEIRO· CPF 024.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285· CPF 291.***.***-04

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336

Reu:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 10.426.013,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA)

ESTADO DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

ADRIANO KENNEN DE BARROSCPF

MANOEL XAVIER FERREIRA FILHOCPF

MOISES ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

MARCELO REIS PERILLOCPF

BENEVIDES MAMEDE JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Reu:

ADRIANO KENNEN DE BARROS· OAB GO 18201· CPF 418.***.***-00

Reu:

WALTER MARQUES SIQUEIRA· OAB GO 11730· CPF 467.***.***-34

Reu:

MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA· OAB GO 24388· CPF 976.***.***-20

Reu:

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI· OAB GO 21037· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.426.013,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGESCPF

HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CAIRO ALBERTO DE FREITASCPF

BRANDAO DE SOUSA REZENDECPF

FLAVIO GOULART DE ALCANTARA CAMPOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· CPF 971.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285· CPF 291.***.***-04

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE

Reu:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

Reu:

FABRICIO MENDONCA DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025. (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA

Outros

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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