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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 11.138,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

CARLOS VILAS BOASCPF

CARLOS VILAS BOAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDENICE BARBOSA· OAB SP 262210· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2022 (12/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 5.284,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE CARLOS VILAS BOAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Carlos Vilas Boas Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0040561-05.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS VILAS BOAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2013

Distribuição

10/03/2013

Valor

R$ 4.284,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE CARLOS VILAS BOASCPF

JOSE CARLOS VILAS BOAS

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS VILAS BOAS em 03/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 4.400,00

Autor

JOãO RENATO CANTELLECPF

Reu

JOAO CARLOS DA CRUZ

WALDEMIRO DE JESUS OVERAVACPF

VALQUIRIA VARGAS DE SOUZA

ARCILIA OVERAVA

ELIZABETH DE ANDRADE CRUZ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDREA LEON DE AGUERO· OAB PR 43620· CPF 000.***.***-12

Reu:

MARIO SERGIO ROCHA· OAB PR 27010· CPF 473.***.***-04

Reu:

ANTONIO BATISTA DE LIMA· CPF 403.***.***-00

Reu:

LEONOR DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

MARIA DO ROCIO PRZEZDZIECKI· CPF 000.***.***-41

Reu:

JUAREZ ANCELMO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE INABA VICENZI· OAB PR 39732· CPF 004.***.***-60

MAURICIO CHIBINSKI· OAB PR 42221

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAURO RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR MARIA DO ROCIO PRZEZDZIECKI, JUAREZ ANCELMO RODRIGUES, MARI TEREZINHA AMARO DA LUZ (09/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOAS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOAS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 21/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000411-80.2012.4.01.3808/MG RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: JOSE CARLOS VILAS BOAS ADVOGADO(A): CASSIO GONCALVES PIRES (OAB MG126524) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 1ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, P... (18/12/2025)

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