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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 46.711,84

Autor

CARMEM LUCIA GONCALVES FREITASCPF

ANTONIO FAGNEY DE FREITAS BRITOCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS· OAB RN 7091· CPF 520.***.***-04

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de termo de audiência (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 19.659,53

Autor

ANTONIO FAGNEY DE FREITAS BRITOCPF

CARMEM LUCIA GONCALVES FREITASCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEYSA DA PAZ GRYCAJUK· OAB PR 83690· CPF 050.***.***-07

Autor:

BRENYO LANDRS CHIMITI· OAB PR 110447· CPF 024.***.***-35

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de termo de audiência (11/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WERTNA FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

CARMEM LUCIA GONCALVES FREITASCPF

MEIRELLES DA SILVA GONCALVESCPF

ANTONIO FAGNEY DE FREITAS BRITOCPF

Outros

ELLYSON DE ABREU FARIAS· OAB PA 25712

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - der Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes, a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO FAGNEY DE FREITAS BRITOCPF

CARMEM LUCIA GONCALVES FREITASCPF

MEIRELLES DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

WERTNA FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Autor:

RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18341· CPF 063.***.***-07

Reu:

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA· OAB PB 9928· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRELLES DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MEIRELLES DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Autor:

RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18341· CPF 063.***.***-07

Autor:

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA· OAB PB 9928· CPF 059.***.***-87

Reu:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Reu:

RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18341· CPF 063.***.***-07

Reu:

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA· OAB PB 9928· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRELLES DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MEIRELLES DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Autor:

RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18341· CPF 063.***.***-07

Autor:

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA· OAB PB 9928· CPF 059.***.***-87

Reu:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Reu:

RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 18341· CPF 063.***.***-07

Reu:

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA· OAB PB 9928· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO FAGNEY DE FREITAS BRITO, CARMEM LUCIA GONCALVES FREITAS, MEIRELLES DA SILVA GONCALVES APELADO: WERTNA FERREIRA DE MORAIS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0806896-19.2018.8.15.2001 (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

CARMEM LUCIA CUNHA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21 (15/04/2024)

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