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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.543,15

Autor

CARMEN LUCIA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 3.543,15

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARMEN LUCIA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 4.043,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MIGUEL IRACE FILHOCPF

MARCIO DOMINGUES IRACECPF

SIRLEY RODRIGUES IRACECPF

SHEILA RODRIGUES IRACECPF

PREDIAL VITORIA LTDA/CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.043,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CARMEN LUCIA DOMINGUES IRACECPF

MARCIO DOMINGUES IRACECPF

EURYDICE DOMINGUES IRACECPF

JOSE GABRIEL IRACECPF

JOSE IRACE NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (21/05/2025)

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