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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARIA ZILMA DE ALMEIDA SILVEIRACPF

LUCIRIA LUCIA SILVEIRA BOEIRACPF

CARMEN ROSANA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

PAULO REINALDO DE ALMEIDA SILVEIRACPF

CLAUDIO MIGUEL DE ALMEIDA SILVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

DORVAL DE ALMEIDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO PONTE CHEGUHEM· OAB RS 064776· CPF 951.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 163.500,00

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/09/2025 até 03/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 159/2025-CGJ (31/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 163.500,00

Autor

SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PERES DA SILVA· OAB PR 015613· CPF 179.***.***-20

Autor:

GABRIELE SEFFRIN· CPF 060.***.***-02

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 927.***.***-20

Reu:

GIOVANA ALBO HESS· CPF 689.***.***-34

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255207863 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.962,45

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

JEANICE BOITACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

EDER FRANCIEL EINLOFT· OAB RS 065875· CPF 968.***.***-53

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.962,45

Autor

JEANICE BOITACPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

EDER FRANCIEL EINLOFT· OAB RS 065875· CPF 968.***.***-53

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 570,00

Autor

EDUARDO DE PAULA COUTOCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DIEGO DEBUS PRESSERCPF

Advogados

Autor:

VITORIA CRISTINA KRAUSE NORONHA· OAB RS 108755· CPF 033.***.***-71

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO· OAB RS 065508· CPF 897.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 4.316,46

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

CELSO JOSE BARTHCPF

Advogados

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

MARCELO FROZI SOARES· OAB RS 068249· CPF 819.***.***-34

Reu:

REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO· OAB RS 103281· CPF 513.***.***-49

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.316,46

Autor

CELSO JOSE BARTHCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO· OAB RS 103281· CPF 513.***.***-49

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

LEONEL FIGUEIREDO DUARTECPF

Outros

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO· OAB RS 065508· CPF 897.***.***-20

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024 Data da sessão: 22/04/2024 14:00 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 8.394,15

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

EVERTON MERELLES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

LUCIANE MARINS LANDGRAF· OAB RS 097912· CPF 897.***.***-68

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 8.394,15

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

EVERTON MERELLES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

LUCIANE MARINS LANDGRAF· OAB RS 097912· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

FLAVIO GILBERTO DA SILVA TUCHTENHENGEN 37613251004CNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RS 072330· CPF 924.***.***-34

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MARIANA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES· OAB RS 051551· CPF 939.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 9.705,00

Autor

LUCI SCHWANZ MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO· CPF 539.***.***-34

Reu:

ANDRÉ KARST KAMINSKI· OAB RS 031979· CPF 593.***.***-91

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

SEBASTIAN BONATTO· CPF 002.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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