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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 28.370,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARNEIRO & MATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 28.370,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARNEIRO & MATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 16.467,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 16.467,51

Autor

LUCIANO ARAUJO COSTACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 9.600,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO ALENCAR DA SILVA

Reu

GUILHERME CARNEIRO MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANILLO ALENCAR DA SILVA· OAB MA 21623· CPF 043.***.***-40

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Reu:

DANILLO ALENCAR DA SILVA· OAB MA 21623· CPF 043.***.***-40

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Documento (Certidão) (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 31.330,00

Autor

TATIANE PORTIGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARCUS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDENISA RODRIGUES DE FARIASCPF

ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES DE CARVALHOCPF

PRIME GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA· OAB RO 8169· CPF 003.***.***-12

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 13.520,00

Autor

KEVYN AUGUSTO PEREIRA TABORDACPF

Reu

ANA CAROLINE CAMPOS E LIMACPF

MARCELO NOGUEIRA CARDOSOCPF

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· OAB TO 11184· CPF 065.***.***-29

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Autor:

MATHEUS DAMACENA PESSOA· OAB TO 12748· CPF 047.***.***-60

Reu:

SILVANIO COELHO MOTA· OAB TO 5336· CPF 589.***.***-00

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

DANIEL BECKER· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00131658220228272729/TJTO (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 13.520,00

Autor

KEVYN AUGUSTO PEREIRA TABORDACPF

Reu

MARCELO NOGUEIRA CARDOSOCPF

ANA CAROLINE CAMPOS E LIMACPF

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· OAB TO 11184· CPF 065.***.***-29

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Autor:

MATHEUS DAMACENA PESSOA· OAB TO 12748· CPF 047.***.***-60

Reu:

SILVANIO COELHO MOTA· OAB TO 5336· CPF 589.***.***-00

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CHRISTIANE SILVA MACHADO ARAUJOCPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· OAB TO 11184· CPF 065.***.***-29

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Autor:

MATHEUS DAMACENA PESSOA· OAB TO 12748· CPF 047.***.***-60

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

Reu:

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Certidão (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE SILVA MACHADO ARAUJO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLITO ARAUJO DIASCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO· CPF 036.***.***-12

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 31.444,10

Autor

SOLANGE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· OAB TO 11184· CPF 065.***.***-29

Autor:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Autor:

MATHEUS DAMACENA PESSOA· OAB TO 12748· CPF 047.***.***-60

Reu:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HECTOR SALAZAR PRUDENCIOCPF

Reu

VANESSA MARIA SOARES ROCHACPF

MARYMEL SOARES ROCHACPF

MARIA LUIZA RUBENS COSTA

MARYMEL SOARES ROCHA

MIGUEL ROCHA RANGELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS· OAB TO 5437· CPF 520.***.***-34

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Reu:

MATHEUS DAMACENA PESSOA· OAB TO 12748· CPF 047.***.***-60

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· OAB TO 11184· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Provas em geralImissão na Posse

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTOR SALAZAR PRUDENCIOCPF

Reu

MIGUEL ROCHA RANGEL

VANESSA MARIA SOARES ROCHACPF

Advogados

Autor:

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS· OAB TO 5437· CPF 520.***.***-34

Autor:

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS· OAB TO 005437· CPF 520.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA· OAB TO 11184· CPF 065.***.***-29

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 17.728,24

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 17.728,24

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME CARNEIRO MATOSCPF

Advogados

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARNEIRO MATOS· OAB TO 10965· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (24/04/2026)

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