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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA

Advogados

Reu:

CAROLINA DUTRA· CPF 056.***.***-27

Reu:

THAMIRES HANIELLE NONATO MENDES· CPF 134.***.***-01

Reu:

ISABELLA MAGALHAES SANTOS· CPF 107.***.***-00

Reu:

JEREMIAS DE JESUS FRANCISCO· OAB MG 215920· CPF 071.***.***-70

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CAROLINA DUTRA· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

22/12/2004

Distribuição

08/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DE SOUZA DIAS

Advogados

Reu:

CAROLINA DUTRA· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIANA DAS GRACAS SOARES

Advogados

Reu:

LEOMAR ABREU DE SAO JOSE· OAB MG 162546· CPF 037.***.***-67

Reu:

CAROLINA DUTRA· CPF 056.***.***-27

Reu:

MARCOS MARTINS DE SOUZA· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA DAS GRACAS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Autor:

CAROLINA DUTRA

Autor:

LEOMAR ABREU DE SAO JOSE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.947,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2644327/MS (2024/0161613-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ELONICE GABOARDI ADVOGADO: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA - MS006972 AGRAVADO: MOZART VILELA ANDRADE AGRAVADO: MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 CAROLINA DUTRA BALSANELLI - MS018360 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com ence... (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART VILELA ANDRADECPF

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 455983/2026 - (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 505.508,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803537/MS (2024/0448514-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES - MS009990 AGRAVADO: MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 CAROLINA DUTRA BALSANELLI - MS018360 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042, CPC/15), interposto por BANCO DO BRASIL, contra decisão que não adm... (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990· CPF 873.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· OAB MS 027528· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

LUCINDA DUQUE GONCALVES

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMELIA KIKUE AGUNICPF

Reu

ANTONIO GUIMARAESCNPJ

ESPOLIO DE LUCINDA DUQUE GONCALVES - ESPOLIOCPF

ALTEMES DUQUE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CARLOS LIMA DA SILVA· OAB MS 013255· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 108.817,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENGE CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENGE CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

NATÁLIA PADOA DE MENEZES· OAB MS 25864· CPF 033.***.***-55

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENGE CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANTOS TOSCANO DE BRITTO

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENGE CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANTOS TOSCANO DE BRITTO

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 108.817,85

Autor

HENGE CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANTOS TOSCANO DE BRITTO

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 13.746,06

Autor

VILSON APARECIDO DA SILVACPF

Reu

LUCIENE VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS MARTINELLI· OAB MS 15341· CPF 022.***.***-55

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 822.943,36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HéLIO RODOLFO HILDEBRANDCPF

Reu

ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HéLIO RODOLFO HILDEBRANDCPF

Reu

ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· OAB MS 17290· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HéLIO RODOLFO HILDEBRANDCPF

Reu

ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· OAB MS 17290· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HéLIO RODOLFO HILDEBRANDCPF

Reu

ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· OAB MS 17290· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 330.000,00

Autor

HéLIO RODOLFO HILDEBRANDCPF

Reu

ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Reu:

AMANDA PINTO VEDOVATO· OAB MS 17290· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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