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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTO MOREIRA NETOCPF

FRANCIELLA MOREIRA DO AMARALCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 16.329,00

Autor

CASSIO GERALDO TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Outros

ADRIANE ANATIELLE FERNANDES SOUTO· OAB MG 41824

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 13.396,00

Autor

EVA MARIA DE MELOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LETICIA MORAIS FARIA RIBEIRO· OAB MG 176232· CPF 100.***.***-78

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Arquivamento (10/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA LUCIA DO CARMO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL· OAB MG 107117

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 59.031,00

Autor

EDINA ANTONIA DA SILVA MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO· OAB MG 86953

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA ANTONIA DA SILVA MIGUELCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

EDINA ANTONIA DA SILVA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Autor:

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO

Reu:

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO

Reu:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 14.480,00

Autor

LUIZ FELIPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

BRUNO CARVALHO DE MELO· OAB MG 219333

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.567,64

Autor

LEONARDO JUNIO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PAULA PRISCILLA MARES RIBEIRO· OAB MG 33407

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO JUNIO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

Reu:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GERALDO LOPES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Reu:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PEREIRA SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Reu:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Reu

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Autor:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Autor:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Reu:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Reu

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Autor:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Autor:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Reu:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/02/2024)

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