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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO· OAB SP 195925· CPF 083.***.***-10

Autor:

REYNALDO VILLA VERDE JUNIOR· OAB SP 426318· CPF 315.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BETINI POÇO· OAB SP 493125· CPF 382.***.***-17

Reu:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO· OAB SP 352808· CPF 041.***.***-73

Reu:

CAROLINA DOS REIS· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

3. FUNDACAO DO ABC (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO· OAB SP 352808· CPF 041.***.***-73

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BETINI POÇO· OAB SP 493125· CPF 382.***.***-17

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Autor:

REYNALDO VILLA VERDE JUNIOR· OAB SP 426318· CPF 315.***.***-88

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO· OAB SP 195925· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO· OAB SP 352808· CPF 041.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BETINI POÇO· OAB SP 493125· CPF 382.***.***-17

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

REYNALDO VILLA VERDE JUNIOR· OAB SP 426318· CPF 315.***.***-88

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO· OAB SP 195925· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA DE JESUS LEAL SANTANACPF

Reu

DILMA DE JESUS LEAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA· OAB SP 405659· CPF 423.***.***-09

Autor:

MARIANA VERONEZ CARNEIRO COSTA· OAB SP 382247· CPF 398.***.***-81

Autor:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· OAB SP 95640· CPF 086.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARNEIRO COSTA FILHO· OAB SP 266080· CPF 083.***.***-03

Autor:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO· OAB SP 352808· CPF 041.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA· OAB SP 405659· CPF 423.***.***-09

Reu:

FLAVIO ELIAS SOARES· OAB SP 377272· CPF 265.***.***-19

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003469-61.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Dilma de Jesus Leal Santana - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG - Vistos. Considerando que os presentes autos se encontram extintos, intime-se o requerido para que providencie a juntada da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 352/688, nos autos do cumprimento de sentença número 0008163-22.2025.8.26.0477. Tornem... (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 107.000,00

Autor

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Outros

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 107.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

ELIANA MARIA ALMEIDA RODRIGUES ALVES GOULART DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERNANY GRATÃO· OAB SP 332105· CPF 370.***.***-55

Autor:

CAROLINA DOS REIS· CPF 064.***.***-85

Reu:

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DOS REIS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DOS REIS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERNANY GRATÃO· OAB SP 332105· CPF 370.***.***-55

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Reu:

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Último movimento: Publicação (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 107.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERNANY GRATÃO· OAB SP 332105· CPF 370.***.***-55

Autor:

CAROLINA DOS REIS· CPF 064.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Reu:

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

NATHALIA KOLOSOSKI DA SILVA

Advogados

Reu:

CAROLINA DOS REIS· CPF 064.***.***-85

Outros

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO· OAB SP 294840· CPF 344.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.728,07

Autor

ANTONIA MOTA DE ALMEIDACPF

Reu

NABIH SROUGI

Advogados

Autor:

RAFAELE MARIANE MARTINS CORDEIRO· OAB SP 429779· CPF 413.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Reu

ANTONIO BENJAMIN DIOMEDECPF

PAULO EDUARDO S DE O NADDEO

Advogados

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA· OAB SP 225856· CPF 284.***.***-20

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA· OAB SP 225856· CPF 284.***.***-20

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação requerido: 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intimação - Processo 0504241-09.2008.8.26.0477 (477.01.2008.504241) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Paulo Eduardo S de O Naddeo - Antonio Benjamin Diomede - Fls. 108: defiro, aguarde-se pelo prazo Intime-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), CAROLINA DOS REIS (OAB 424139/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA... (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Reu

ELIZABETH MARIA GONZALEZ RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS· OAB SP 447535· CPF 453.***.***-98

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Autor:

EDMILSON MENDES CARDOZO· OAB SP 73254· CPF 011.***.***-29

Reu:

VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS· OAB SP 447535· CPF 453.***.***-98

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

EDMILSON MENDES CARDOZO· OAB SP 73254· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE LIMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA· OAB SP 279818· CPF 307.***.***-09

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA· OAB SP 279818· CPF 307.***.***-09

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 46.274,72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 46.274,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDNA DA SILVA· CPF 763.***.***-00

Autor:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Autor:

MISAEL MUNIZ SOUSA· OAB SP 449633· CPF 434.***.***-17

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

EDNA DA SILVA· CPF 763.***.***-00

Reu:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (30/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 46.274,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Autor:

EDNA DA SILVA· CPF 763.***.***-00

Autor:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Reu:

EDNA DA SILVA· CPF 763.***.***-00

Reu:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.CPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

VALTER OSHIROCPF

Reu

ANDREIA ARAUJO RAMOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Autor:

MISAEL MUNIZ SOUSA· OAB SP 449633· CPF 434.***.***-17

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Autor:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449· CPF 037.***.***-80

Reu:

MISAEL MUNIZ SOUSA· OAB SP 449633· CPF 434.***.***-17

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Reu:

SILVIA REBELLO MONTEIRO· OAB SP 215930· CPF 291.***.***-36

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 51.059,47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 51.059,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Autor:

BRUNO SOUZA DIAS· OAB SP 408233· CPF 389.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DOS REIS· OAB SP 424139· CPF 064.***.***-85

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO· OAB SP 305147· CPF 259.***.***-74

Reu:

DANIEL ANTIPA WARD· OAB SP 452645· CPF 440.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2025)

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