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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 163.974,59

Reu

PAULO HENRIQUE DIAS LEMECPF

DIAS LEMES & LEME LTDA - MECNPJ

Outros

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

EDSON SANTOS DA SILVACPF

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

HELNER RODRIGUES ALVES· CPF 225.***.***-96

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 975225/2025 (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

Reu

EDSON SANTOS DA SILVA

MARCELO FORTES BARBIERI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO FORTES BARBIERI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (12/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FF TECH E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400592 )

Reu

WILLIAM DOS SANTOS FERREIRACPF

VICTOR GALVAO DE SOUZA SILVACPF

THIAGO SILVA DA CONCEICAO NASCIMENTO

THIAGO SILVA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DA SILVA LEME· OAB SP 312033· CPF 336.***.***-65

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA ANDREASSI· OAB SP 460239· CPF 463.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 70574· CPF 065.***.***-63

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 138343· CPF 125.***.***-10

Reu:

MARIO PANSERI FERREIRA· OAB SP 159530· CPF 150.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS VILHENA FILHO· OAB DF 10432

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO TEIXEIRACPF

INTERESSADO

PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHOCPF

FERNANDO BITTARCPF

EMYR DINIZ COSTA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

PAOLA MARTINS MOREIRA· OAB DF 57746· CPF 034.***.***-98

Reu:

BRIAN ALVES PRADO· OAB DF 46474· CPF 036.***.***-50

Reu:

REGINA MARIA BUENO DE GODOY· OAB SP 183207· CPF 289.***.***-17

Reu:

MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO· OAB SP 351734

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE WUNDERLICH· OAB RS 36846

BRUNA ARAUJO AMATUZZI BREUS· OAB PR 57632· CPF 066.***.***-38

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 44119· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INTERESSADO

PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHOCPF

FERNANDO BITTARCPF

ROBERTO TEIXEIRACPF

EMYR DINIZ COSTA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA· OAB DF 52440· CPF 651.***.***-68

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 102764· CPF 052.***.***-52

Reu:

TALES DAVID MACEDO· CPF 816.***.***-34

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO· OAB BA 14790· CPF 897.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de substabelecimento (15/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

FERNANDO BITTARCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO KOJI MAEDA· OAB RS 89608· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA· OAB SP 161413· CPF 888.***.***-72

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Reu:

MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 71229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

FERNANDO BITTARCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO KOJI MAEDA· OAB RS 89608· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA· OAB SP 161413· CPF 888.***.***-72

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Reu:

MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 71229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RECORRIDO: L. I.L. D. S., M. B. O., J.A. P. F., A. F. M. M., J. C. C. M. B., R. A. P., E. A.O., A. D. S.R. D. A., C. A.G. P., E. D. C. J., F. B., P. R. V. G., INTERESSADO Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109, DIOGO UEHBE LIMA - RJ184564, EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA - PR38716, IGOR MARQUES PONTES - SP184994, JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA - SP161413, LUIZ HE... (20/10/2025)

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