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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 4.540,40

Autor

CAROLINA RAMOS NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 208 (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 363,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 36.948,19

Autor

GESILANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

ERIKA NAZARETH DURAO· CPF 298.***.***-92

Reu:

TIAGO PEREIRA DE ABREU· CPF 218.***.***-57

Reu:

JULIA MORTARI RENDA· CPF 325.***.***-01

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES AZENHA JUNIOR· CPF 218.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MATOS GOBIRACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES AZENHA JUNIOR· OAB SP 268931· CPF 218.***.***-07

Reu:

KASSIA REIS DE PAULA· OAB SP 195362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711944-80.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOBIRA EXECUTADO: AVON COSMETICOS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Indefiro o pedido retro, uma vez que ainda se encontra em curso o prazo fixado, sendo a diligência determinada com... (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MATOS GOBIRACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES AZENHA JUNIOR· OAB SP 268931· CPF 218.***.***-07

Reu:

KASSIA REIS DE PAULA· OAB SP 195362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.055,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DROGARIA SAO VITO DE BARI LTDA - MECNPJ

TELMA CRISTINA APARECIDA TOLEDO NEGRAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

CAROLINA CRISTINA NEGRAO RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 231501· CPF 298.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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