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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 9.665,37

Autor

VIVIANE PANOSSIANCPF

JEANINE PANOSSIANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LONGHI· OAB SP 407879· CPF 449.***.***-86

Autor:

ELIZABETH GUIMARAES ALVES· OAB SP 118289· CPF 173.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JEANINE PANOSSIANCPF

VIVIANE PANOSSIANCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH GUIMARAES ALVES· OAB SP 118289· CPF 173.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE PANOSSIANCPF

JEANINE PANOSSIANCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH GUIMARAES ALVES· OAB SP 118289· CPF 173.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 9.665,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VIVIANE PANOSSIANCPF

JEANINE PANOSSIANCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH GUIMARAES ALVES· OAB SP 118289· CPF 173.***.***-83

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual (27/05/2025)

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