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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 22.800,00

Autor

GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELICNPJ

Reu

CARBONOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691

Último movimento: Decorrido prazo de GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI em 04/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 733.872,12

Autor

GR LOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

CARBONOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Autor:

FILIPE GONCALVES BRODACZ· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 733.872,12

Autor

GR LOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

CARBONOR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Autor:

FILIPE GONCALVES BRODACZ· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE CASTRO

PAULO BARRETO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA CARVALHO· OAB BA 53271· CPF 036.***.***-05

Reu:

GABRIELA CHAVES NUNES· OAB BA 53274· CPF 049.***.***-10

Reu:

DALILA FERNANDES MATIAS· OAB BA 47929· CPF 032.***.***-43

Reu:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Paulo Barreto De Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000312-08.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO BARRETO DE CASTRO Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, constato que a exordial contém a exposição dos fatos, em tese, cri... (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIEL LUCENA MENDESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PALOPOLI BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PALOPOLI BARROSCPF

ELIAS DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISVALDO DE MORAIS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEGINA SANTOS CONCEICAO

DANIEL LUCENA MENDESCPF

CLEITON SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUCENA MENDESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CLEITON SILVACPF

CLEGINA SANTOS CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ

Reu

JOAQUIM SILAS TAVARES FAGUNDES ASSISCPF

SISPUMCOL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLNIZACNPJ

VANDERSON RODRIGUES PEGOCPF

LEVI GOMESCPF

IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO MORAES DE MELO· OAB MT 31806· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYAN LUANDRE ABREU DA SILVACPF

CLARISVALDO DE MORAIS FREITASCPF

GILBERTO KASSIO DE JESUS PESSOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOSCPF

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

JULIO CESAR NUNES DA SILVACPF

RAYAN LUANDRE ABREU DA SILVACPF

CLARISVALDO DE MORAIS FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AGDO CRUVINEL· OAB MT 11834· CPF 900.***.***-87

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Outros

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO KASSIO DE JESUS PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLARISVALDO DE MORAIS FREITASCPF

GILBERTO KASSIO DE JESUS PESSOACPF

RAYAN LUANDRE ABREU DA SILVACPF

HUDSON LUIZ SANTOS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

RAYAN LUANDRE ABREU DA SILVACPF

FHAGNNER JOAO BOSCO JUNIOR MACHADO SANTOS

CLARISVALDO DE MORAIS FREITASCPF

HUDSON LUIZ SANTOS GUIMARAESCPF

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

MARCELO AGDO CRUVINEL· OAB MT 11834· CPF 900.***.***-87

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

MARCELO AGDO CRUVINEL· OAB MT 11834· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO GOMES DA SILVACPF

WESLEY JACKSON FARIAS DE SOUZACPF

CLARISVALDO DE MORAIS FREITASCPF

Reu

MARCOS GABRIEL ALVES DE CARVALHOCPF

VALDEIR ALEXANDRE DA SILVA LEITECPF

2 DELEGACIA POLICIA - VILA OPERARIA / DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICIDIO E PROTECAO A PESSOA (DHPP) DE RONDONOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES· OAB MT 27400· CPF 033.***.***-94

Autor:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Autor:

VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 9556· CPF 459.***.***-72

Autor:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Autor:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 9556· CPF 459.***.***-72

Autor:

WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES· OAB MT 274000· CPF 033.***.***-94

Reu:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Reu:

WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES· OAB MT 274000· CPF 033.***.***-94

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Autor:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 9556· CPF 459.***.***-72

Autor:

WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES· OAB MT 274000· CPF 033.***.***-94

Reu:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353· CPF 029.***.***-80

Reu:

WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES· OAB MT 274000· CPF 033.***.***-94

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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