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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 52.248,82

Autor

CARLOS HUMBERTO SANTANA DA CRUZCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SILVA REGO· OAB BA 58397· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JULIANA DE ALMEIDA FARANI CHAGASCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA FARANI· OAB BA 34753· CPF 014.***.***-74

Autor:

LUCIANA ARAUJO DE JESUS TITTONI· OAB BA 30964· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JULIANA DE ALMEIDA FARANI CHAGASCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA FARANI· OAB BA 34753· CPF 014.***.***-74

Autor:

LUCIANA ARAUJO DE JESUS TITTONI· OAB BA 30964· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2025 (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 29.740,96

Autor

ELIELSON SOUZA ABREUCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA PEREZ GOES QUEIROZ· OAB MT 14641· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATHEUS VINICIUS MACHADO· OAB MT 27110· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FranquiaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIELSON SOUZA ABREUCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA. - ME

Advogados

Autor:

PRISCILLA PEREZ GOES QUEIROZ· OAB MT 14641· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATHEUS VINICIUS MACHADO· OAB MT 27110· CPF 040.***.***-70

Reu:

PRISCILLA PEREZ GOES QUEIROZ· OAB MT 14641· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (28/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS GUSTAVO GUEDES PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO· OAB PB 18315· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Erro de ProcedimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO GUEDES PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

5º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE JOãO PESSOA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO· OAB PB 18315· CPF 070.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO· OAB PB 18315· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS GUSTAVO GUEDES PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO· OAB PB 18315· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 35.540,00

Autor

JULIANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA· OAB RJ 111142· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 41.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

FranquiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA DA SILVA CAVALCANTE

MAXWELL PORFIRIO FARIACPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO· OAB RJ 218299· CPF 139.***.***-01

Autor:

ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO· OAB RJ 168291· CPF 115.***.***-40

Reu:

KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO· OAB RJ 218299· CPF 139.***.***-01

Reu:

ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO· OAB RJ 168291· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

PEDRO TASCA GOMEZCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE MORAES· OAB RS 128658· CPF 218.***.***-72

Autor:

PEDRO TASCA GOMEZ· CPF 017.***.***-07

Reu:

BEATRIZ PEREIRA VATANABE· OAB SP 388772· CPF 417.***.***-18

Reu:

MARIANA MURARI· OAB SP 464308· CPF 442.***.***-70

Reu:

ESTHER BUZATO MARQUES· OAB SP 396233· CPF 419.***.***-17

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50777077520258217000/TJRS (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO TASCA GOMEZCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA VATANABE· OAB SP 388772· CPF 417.***.***-18

Autor:

MARIANA MURARI· OAB SP 464308· CPF 442.***.***-70

Autor:

ESTHER BUZATO MARQUES· OAB SP 396233· CPF 419.***.***-17

Reu:

OSMAR DE MORAES· OAB RS 128658· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CIV2 (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIARA BERNADETE ILGENFRITZ MACIELCPF

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

Reu

LUIZ SOARES LEANDROCPF

MARIA LEANDRO DA COSTA TIMCPF

REDE CARTORIO FACIL FRANCHISING LTDA.CNPJ

THALINE SAMARY VIEIRA ELISIARIOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES CARDOSO· OAB SC 045871· CPF 090.***.***-12

Reu:

MAYARA SOARES CARDOSO· OAB SC 045871· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 49.540,96

Autor

ELIELSON SOUZA ABREUCPF

Reu

REDE CARTORIO FACIL DE CONSULTORIA E INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA PEREZ GÓES QUEIROZ· OAB MT 14641

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Autor:

PRISCILLA PEREZ GOES· CPF 021.***.***-90

Reu:

JOSE VITAL DOS SANTOS JUNIOR· CPF 011.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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