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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GONCALVES CORREA· OAB MG 197545· CPF 089.***.***-45

Autor:

ENEIAS ALVES DOS REIS· OAB MG 135907· CPF 695.***.***-00

Reu:

HAYANNE CAROLINE TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 161579· CPF 104.***.***-66

Reu:

FERNANDO FONSECA CARDOSO· OAB MG 163195· CPF 083.***.***-27

Outros

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARTORIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GONCALVES CORREA

Autor:

ENEIAS ALVES DOS REIS· OAB MG 135907

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Reu:

HAYANNE CAROLINE TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 161579

Reu:

FERNANDO FONSECA CARDOSO· OAB MG 163195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ATEMARCIO OLIVEIRA DIASCPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

05/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

DEUZARI AMERICA OLIVEIRACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA PATROCINIO DOS SANTOS· OAB BA 58660· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

EDIALDO NUNES VIEIRACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Advogados

Autor:

MARCELA MAGDA MIRANDA DE ALMEIDA· OAB BA 50333· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de EDIALDO NUNES VIEIRA em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUESCPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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