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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSIANE DE MORAES OLIVEIRACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS

Outros

SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS· OAB PA 7533· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DORACI DAMASCENO SILVACPF

Reu

CARTORIO DE PESSOAS NATURAIS

Advogados

Autor:

MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES· OAB MA 20243· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DORACI DAMASCENO SILVA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

NAYRA CATARINE ALVES ARAUJOCPF

Reu

CARTORIO DE PESSOAS NATURAIS

Outros

CARLOS ALBERTO CAETANO· OAB PA 14558· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Juntada de Informações (28/10/2022)

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