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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

25/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDACPF

WASHINGTOW LUIS PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LARISSA NUNES CHAVES· OAB RJ 255607· CPF 155.***.***-42

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LARISSA NUNES CHAVES· OAB RJ 255607· CPF 155.***.***-42

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expedida a citação postal pelo juízo e constatada a inércia do executado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo SisbaJud, a título de penhora. Na hipótese de não-localização do executado no endereço fiscal cadastrado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo SisbaJud, a título de arresto. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para ambos os casos. Incluídas as despesas processuais na ordem eletrônica. 2)... (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/05/1996

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. /r/nFindo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento. (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNA SOARES RIBEIROCPF

RENAN SOARES RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

YANNA KALINE WANDERLEY DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNA SOARES RIBEIROCPF

Reu

EDUARDO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Reu:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Reu:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNA SOARES RIBEIROCPF

Reu

EDUARDO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Autor:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Reu:

EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB PA 21742· CPF 956.***.***-34

Reu:

PAMELA ALENCAR DE MORAES· OAB PA 18139· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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