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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Outros

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 414.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (18/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CARVALHO & MENEZES ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ANILDA MARIA FREIRE MACEDOCPF

CARVALHO E MENEZES - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

LUCIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Reu:

MARCELLE MONTENEGRO PIRES· OAB RN 12133· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2023)

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