CARVALHO & MOTTA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

R$ 535.641,06

Autor

CARVALHO MOTTA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

Autor:

AMARILDO DE MOURA ROCHA· OAB BA 8722· CPF 291.***.***-06

Reu:

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES· OAB BA 22523· CPF 831.***.***-53

Reu:

PAULO MORENO CARVALHO· OAB BA 9633· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimaraes (OAB:BA22523) Advogado: Paulo Moreno Carvalho (OAB:BA9633) Interessado: Carvalho Motta Engenharia Ltda - Me Advogado: Amarildo De Moura Rocha (OAB:BA8722) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-B... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EleiçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 13.248,47

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

CARVALHO MOTTA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CARVALHO MOTTA ENGENHARIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROSEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CPF

+ 6 outros

Reu

CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES ¿ AFE03

DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça. (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BER... (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APEL... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 606.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELANTE: TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BER... (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

AEROSEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

PAQUETA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AEROSEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) A... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

TBI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CASE TBI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDACNPJ

DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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