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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 3.752,91

Autor

MIL COISAS BOUTIQUE LTDA MECNPJ

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 30.418,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DINAMIC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 25296

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 4.078.064,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATECSUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 25296

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATECSUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 71.782,00

Autor

DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 25296

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 136.613,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATECSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 25296

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros (2) RECORRIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. RELATOR(A):ADRIANO CORREA DE MELLO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA _________________________________________________________________________________ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO N... (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOAO MORAES DE CARVALHOCPF

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

LUCAS MORAES DE CARVALHOCPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 para CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.198.839/0001-70 (INTERESSADO) e DANIEL FERREIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - CPF: 115.149.487-96 (INTERESSADO). (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Reu

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 43.305,46

Autor

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 para CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.198.839/0001-70 (REQUERENTE) e DANIEL FERREIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - CPF: 115.149.487-96 (REQUERENTE). (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 96.453,78

Autor

LUCAS MORAES DE CARVALHOCPF

CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL FERREIRA DE CARVALHOCPF

RAQUEL MORAES DE OLIVEIRACPF

JOSE MORAES DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO· OAB ES 20364· CPF 115.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5004593-38.2026.8.08.0014. Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Numero do Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DANIEL FERREIRA DE CARVALHO registrado(a) civil... (12/05/2026)

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