Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSIVAL LINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAL LINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAL LINO DA SILVACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAL LINO DA SILVA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAL LINO DA SILVACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAL LINO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAL LINO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

RAFAEL GOMES BEDIN· CPF 212.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MAYANE SANTANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYANE SANTANA DE OLIVEIRACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYANE SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JHONATAN DOS PASSAROS LIMACPF

KESLEY RYAN CORDEIRO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KESLEY RYAN CORDEIRO MARQUESCPF

JHONATAN DOS PASSAROS LIMACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

KESLEY RYAN CORDEIRO MARQUESCPF

JHONATAN DOS PASSAROS LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

KESLEY RYAN CORDEIRO MARQUES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SIMAOCPF

DIEGO DE LIMA SOUSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· OAB SP 438091· CPF 386.***.***-80

Outros

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE LIMA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE LIMA SOUSA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO DE LIMA SOUSA

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DIEGO DE LIMA SOUSA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON SOARES SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Reu:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Everton Soares Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1527351-63.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apel... (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EDICOM RODRIGUES MOURAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171723/SP (2026/0044273-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: ANTONIO EDICOM RODRIGUES MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/07/2001

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILSON FRANCISCO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Reu:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILSON FRANCISCO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Reu:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal