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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 697,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

CASA DE CARNE BARBOSA E TAVARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 2.299.456,22

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO FELIX BARBOSA· CPF 047.***.***-18

Reu:

RENATO HENRIQUE MARANHAO SANTANA· CPF 060.***.***-62

Reu:

FELIPE ALLEXANDRE RODRIGUES MENDES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.299.456,22

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO· OAB SP 166344· CPF 165.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE AFRA BARBOSA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDALTO MATIAS CABALLERO

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2022. (14/10/2022)

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