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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

R$ 231,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

CERAMICA CASA NOVA LTDA - MECNPJ

Outros

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

CERAMICA CASA NOVA LTDA - MECNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

05/09/2000

Valor

R$ 7.186,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CERAMICA CASA NOVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Reu:

REGIS VINICIUS NUNES· OAB MG 88500· CPF 040.***.***-39

Reu:

WANDA APARECIDA RIBEIRO BRANDAO· OAB MG 111335· CPF 938.***.***-87

Reu:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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