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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 383.807,30

Autor

IVONE ALVESCPF

Reu

ADIR JOSE CEULACPF

CASA DA CRIANCA

CONVENIENCIA MUNICIPIOS

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL LAUERMANN· CPF 037.***.***-01

Autor:

LIANE MARTINS BERNARDES· CPF 043.***.***-82

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Autor:

KENIA DO PRADO DE ALMEIDA ELGERSMA COELHO· CPF 052.***.***-70

Reu:

EMELINE ACHERMANN DOS SANTOS· CPF 094.***.***-69

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Outros

CAMILA HASSE CAPELANES· OAB SC 057956· CPF 086.***.***-61

FABRICIA KALNIN VALERIO· OAB SC 030663· CPF 044.***.***-62

LIGIA KARIN MINELA· OAB SC 030916· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OZAIR FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACUCNPJ

HENRIQUE COLPI

MARIA COLPICPF

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO ALVES· OAB SP 103370· CPF 006.***.***-03

Reu:

LIGIA NIMOI BREGALDA· OAB SP 283069· CPF 312.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OZAIR FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

HENRIQUE COLPI

MARIA COLPI OU MARIA SCHUNCK COLPI

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

R$ 1.186.335,09

Autor

CASA DA CRIANCA NOSSA SENHORA DAS DORES DE CANDIDO MOTACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 338996· CPF 284.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.186.335,09

Autor

CASA DA CRIANCA NOSSA SENHORA DAS DORES DE CANDIDO MOTACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 338996· CPF 284.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA TRANSITORIA DA CRIANCACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM· OAB MT 17738· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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