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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 714.971,40

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700

Outros

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco de Assis Honorato Rodrigues Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Casa da Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Rafael Moreira Vinciguera (OAB: 13700/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403626-66.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 714.971,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Casa da Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Rafael M. Vinciguera (OAB: 13700/MS) Advogado: Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS) Embargado: Francisco de Assis Honorato Rodrigues Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO - OMISSÃO - MERA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415137-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única R... (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Autor:

BRUNO DOURADO BERTOTTO MARTINS· OAB MS 25058· CPF 015.***.***-17

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 88.410,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 88.410,00

Autor

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

EDSON DONIZETE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700

Autor:

CLAUDIO MASCHIETTO FRANCO· OAB MS 19741· CPF 046.***.***-86

Reu:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 580.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYZIANE ALVES HONORATO DA SILVACPF

ADRIANO BRAZILNO DA SILVACPF

ANA CAROLINE DA SILVA ALVES

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 580.000,00

Autor

LYZIANE ALVES HONORATO DA SILVACPF

ADRIANO BRAZILNO DA SILVACPF

ANA CAROLINE DA SILVA ALVES

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUESCPF

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES (EMBARGANTE)

Reu

2. CASA DA LAVOURA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2999822/MS (2025/0270800-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES ADVOGADOS: LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA - MS016961 FREDERICO LUIZ GONÇALVES - MS012349 AYRON DOUEIDAR SANDIM - MS023089 EMBARGADO: CASA DA LAVOURA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA - MS013700 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

MARIANE GOULART OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LILIAN BLANCO RODRIGUES· OAB MS 12400· CPF 001.***.***-31

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Autor:

ALCINO MELGAREJO RODRIGUES· OAB MS 4349· CPF 203.***.***-72

Reu:

LILIAN BLANCO RODRIGUES· OAB MS 12400· CPF 001.***.***-31

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Reu:

ALCINO MELGAREJO RODRIGUES· OAB MS 4349· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 714.971,40

Último movimento: Parcelamento de Custas Finalizado (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES

Reu

CASA DA LAVOURA COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700· CPF 328.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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