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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 32.292,90

Autor

CASA DA UVA COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 14.334,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

CASA DA UVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 9.317,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA UVA LTDACNPJ

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 3.193,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA UVA LTDACNPJ

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

CASA DA UVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 30.299,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORMA BATISTA DE MORAISCPF

CASA DA UVA LTDACNPJ

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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