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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 14.334,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

CASA DA UVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 9.317,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA UVA LTDACNPJ

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 3.193,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DA UVA LTDACNPJ

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

CASA DA UVA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 30.299,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORMA BATISTA DE MORAISCPF

CASA DA UVA LTDACNPJ

VANILDO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

VERALUCIA SOLANO DE ANDRADE MENDONCACPF

Reu

CASA DA UVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

CASA DA UVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (02/12/2024)

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