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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· CPF 026.***.***-30

Autor:

PATRICIA VIGNOLO ALVES

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARCIO SANTOS DE FREITAS· CPF 035.***.***-06

Reu:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 070677· CPF 109.***.***-13

Outros

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058608912022824000020250410185305 (10/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OMNI S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB SP030650) ADVOGADO: RICARDO FELIPE DE MELO (OAB SP347221) AGRAVADO: CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do C... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058608912022824000020250410185305 (10/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 285,00

Autor

ALESSANDRO CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CASA DAS BATERIAS LTDACNPJ

PMZ DISTRIBUIDORA S.ACPF

Advogados

Reu:

BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO· OAB AM 6975

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 285,00

Autor

ALESSANDRO CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CASA DAS BATERIAS LTDACNPJ

PMZ DISTRIBUIDORA S.ACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO· CPF 874.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 835,00

Último movimento: Juntada de decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 835,00

Autor

ROSEMARY MAIA DE SOUZACPF

Reu

CASA DAS BATERIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY MAIA DE SOUZA

Reu

CASA DAS BATERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033818-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSEMARY MAIA DE SOUZA/ RECORRIDO: CASA DAS BATERIAS LTDA/Advogado(s) do reclamado: BRUNO DAGOSTIM CAMARGO DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. No caso, a parte autora interpôs Recurso Inomi... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY MAIA DE SOUZA

Reu

CASA DAS BATERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO· OAB AP 1792· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Outras Decisões (02/07/2026)

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