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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA DAS MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGUES SALLES· OAB SC 036267· CPF 056.***.***-03

Reu:

JEAN RODRIGUES SALLES· OAB SC 036267· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA DAS MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGUES SALLES· OAB SC 036267· CPF 056.***.***-03

Reu:

JEAN RODRIGUES SALLES· OAB SC 036267· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 162.401,11

Autor

CASA DAS MOTOS LTDA - MECNPJ

RUBES MACHADO NIEROCPF

RUBENS MACHADO NIERO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 77.931,54

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASA DAS MOTOS LTDA - MECNPJ

RUBENS MACHADO NIERO JUNIORCPF

RUBES MACHADO NIEROCPF

LUCINETE BITENCOR NIEROCPF

GISELLE FARONI PEREIRA NIEROCPF

Advogados

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Autor:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

CASA DAS MOTOS LTDA - ME

GISELLE FARONI PEREIRA NIEROCPF

LUCINETE BITENCOR NIEROCPF

RUBENS MACHADO NIERO JUNIORCPF

RUBES MACHADO NIEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Autor:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Autor:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Reu:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Reu:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - CE16243, MARIA TERESA NEGREIROS - CE9555, RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA - CE17265 REU: CASA DAS MOTOS LTDA - ME, RUBENS MACHADO NIERO JUNIOR, RUBES MACHADO NIERO, LUCINETE BITENCOR NIERO, GISELLE FARONI PEREIRA NIERO Advogado do(a) REU: RODRIGO PANETO - ES9999 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO J... (11/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 272.412,81

Autor

RUBES MACHADO NIEROCPF

CASA DAS MOTOS LTDA - MECNPJ

RUBENS MACHADO NIERO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PANETO· OAB ES 9999· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CASA DAS MOTOS LTDA - ME, RUBES MACHADO NIERO, RUBENS MACHADO NIERO JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO PANETO - ES9999 EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010763-12.2025.8... (07/05/2026)

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