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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 48.934,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CASA DA INJECAO GUARA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· CPF 218.***.***-77

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA-DF

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· CPF 218.***.***-77

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Outros

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796

JANAINA FRANÇA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LIMITADACNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522 (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA-DF

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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