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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/ACNPJ

Reu

CASA DAS CAMISAS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GRAÇA SANT'ANA· OAB RJ 110623· CPF 071.***.***-70

Autor:

SERGIO NERY BARBALHO MAIA· OAB RJ 74595· CPF 827.***.***-34

Outros

DIEGO DE MENTZINGEN GOMES· OAB PR 54048

Último movimento: Juntada de petição (06/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A

Reu

CASA DAS CAMISAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDACNPJ

ELIA SALOMON BEKHORCPF

SHEILA BEKHORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Autor:

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO· OAB RJ 113087· CPF 074.***.***-05

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· OAB RJ 149924· CPF 085.***.***-75

Autor:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO· CPF 070.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HELIO BALACIANO· OAB RJ 156838· CPF 117.***.***-71

Reu:

LUIS PHELIPPE MARTINS· OAB RJ 205161· CPF 121.***.***-35

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

SHEILA BEKHOR· OAB RJ 226678· CPF 005.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006563872024402000020260331145219 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 128.822,81

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDACNPJ

ELIA SALOMON BEKHORCPF

SHEILA BEKHORCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL HELIO BALACIANO· OAB RJ 156838· CPF 117.***.***-71

Reu:

LUIS PHELIPPE MARTINS· OAB RJ 205161· CPF 121.***.***-35

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

SHEILA BEKHOR· OAB RJ 226678· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441207/2026 (06/05/2026)

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