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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 921,24

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

CASA IBIS - ATELIER DE ARTES LTDA.CNPJ

LUIZA BERGAMIN DE OLIVEIRACPF

MIGUEL VALONGO INACIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Autor:

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA· OAB PR 74070· CPF 063.***.***-70

Outros

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/1985

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIOCNPJ

FAZENDA ALEGRIA LTDACNPJ

ESTRELA ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 67 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA· OAB RJ 015059· CPF 042.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR· OAB RJ 115294· CPF 082.***.***-10

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (25/11/2024)

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