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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 988,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FLAVIA TOME VICENTECPF

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 957,00

Autor

ELIZABETE DE SOUZACPF

Reu

KYARA SOUZA KOLTERCPF

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA MARCASSA· OAB PR 85602· CPF 046.***.***-69

Reu:

EDSON ADIR DA CRUZ· OAB PR 18641· CPF 630.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO· OAB PR 25113· CPF 018.***.***-85

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB PR 61974· CPF 107.***.***-86

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2016

Distribuição

04/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACATU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BEATRIZ SILVA GABRIEL

ESTEFANNY DE JESUS SANTANA

NEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Reu:

PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA· OAB BA 42093· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS· OAB BA 63972· CPF 021.***.***-00

Reu:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Reu:

MARCELO COSTA ROSALES· OAB BA 24020· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFFANY DE JESUS SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO

ESTEFANNY DE JESUS SANTANA

BEATRIZ SILVA GABRIEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA ROSALES· OAB BA 24020· CPF 743.***.***-53

Autor:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Autor:

PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA· OAB BA 42093· CPF 026.***.***-78

Autor:

DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS· OAB BA 63972· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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