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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RENATO DUARTE FRADECPF

Reu

ESCOLA DE MUSICA IMPERIO MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO· OAB RJ 87168· CPF 012.***.***-24

Reu:

GEOVANIA DUARTE LOURENCO· OAB RJ 131140· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RENATO DUARTE FRADECPF

Reu

ESCOLA DE MUSICA IMPERIO MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO· OAB RJ 87168· CPF 012.***.***-24

Reu:

GEOVANIA DUARTE LOURENCO· OAB RJ 131140· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA.

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· CPF 043.***.***-56

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 292.303,18

Autor

YANGZI BRASIL CORPORATION S.A.CNPJ

Reu

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YANGZI BRASIL CORPORATION S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 305.796,52

Autor

MALTA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IMPETRANTE: JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALECIO MARTINS SENA - MG87097, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO - MG81652 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0818123-88.2022.8.10.0001 Vistos etc., Notifique-se a autoridade impetrada encaminhando a sentença, a decisão de segunda instância e a certidão de trânsito em julgado. Cie... (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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