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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 18.900,00

Autor

JORGE DA COSTA VALENTE JUNIORCPF

Reu

A S M FERREIRA EIRELI - EPPCNPJ

FSX - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

CASA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA· OAB PA 30345· CPF 012.***.***-02

Reu:

DILERMANO DE SOUZA BENTES· OAB PA 16396· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de A S M FERREIRA EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 30.433,00

Autor

CINTHIA MACHADO FARIASCPF

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

CASA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO STAHLHOFER· OAB RS 067954· CPF 000.***.***-02

Autor:

DARIO EDUARDO AYDOS PUJOL· OAB RS 124983· CPF 021.***.***-27

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

12/10/2013

Valor

R$ 16.608,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOAO BRASILEIRO BORGESCPF

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO· OAB SP 290952· CPF 371.***.***-04

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: João Brasileiro Borges - Apelado: Brasileiro Comércio de Racoes Ltda. - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0010802-46.2006.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, admito o recurso especial no que tange ao art. 174, do CTN e art. 40, da LEF e dissídio pretoriano. Assim, determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais. Intimem-se. Pu... (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 16.608,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOAO BRASILEIRO BORGESCPF

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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