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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.100,00

Autor

NAUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CASA DE REPOUSO ACONCHEGO LAR E CUIDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA· OAB SC 034544· CPF 071.***.***-57

Autor:

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA· OAB SC 034560· CPF 050.***.***-86

Autor:

GABRIEL EDUARDO CORREA· OAB SC 062621· CPF 082.***.***-52

Autor:

VICTOR LEDUC MACHADO· OAB SC 034566· CPF 052.***.***-09

Reu:

TALITA MARI BURGATH· OAB PR 053667· CPF 044.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO BOTELHO· OAB SC 035538· CPF 003.***.***-14

Outros

SALETE LOURDES PEREIRA· OAB SC 043271· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 (06/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA DE REPOUSO LARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS POSSATTO LYRA· OAB ES 36305· CPF 186.***.***-01

Autor:

VINICIUS FRAGA· OAB ES 38723· CPF 148.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA DE REPOUSO LARES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITO DA PESSOA IDOSA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI· OAB ES 8219· CPF 002.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CASA DE REPOUSO LARES LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO NORMATIVO DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME A... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA DE REPOUSO LARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI· OAB ES 8219· CPF 002.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Reu

CASA DE REPOUSO LARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN MARTINS POSSATTO LYRA· OAB ES 36305· CPF 186.***.***-01

Reu:

VINICIUS FRAGA· OAB ES 38723· CPF 148.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DE REPOUSO LARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MASCARENHAS KARNINKE· OAB ES 009561· CPF 045.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE REPOUSO LARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

TATIANA MASCARENHAS KARNINKE· OAB ES 009561· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (26/08/2024)

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