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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 27.717,79

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CASA DAS TINTAS LTDA

Outros

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA· OAB PA 10247

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

26/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

CASA DAS TINTAS LTDA/

ELIMARY MARTINSCPF

MARCELO VIANA REITZCPF

MARIA APARECIDA VIANA REITZ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 023692· CPF 007.***.***-85

Autor:

EMERSON LODETTI· OAB SC 014093· CPF 733.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 018181· CPF 029.***.***-19

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Autor:

NESTOR LODETTI· OAB SC 002259· CPF 096.***.***-91

Reu:

FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 023692· CPF 007.***.***-85

Reu:

EMERSON LODETTI· OAB SC 014093· CPF 733.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 018181· CPF 029.***.***-19

Reu:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Reu:

NESTOR LODETTI· OAB SC 002259· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

CASA DAS TINTAS LTDA/

ELIMARY MARTINSCPF

MARCELO VIANA REITZCPF

MARIA APARECIDA VIANA REITZ

Advogados

Autor:

EMERSON LODETTI· OAB SC 014093· CPF 733.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Autor:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Autor:

RENATA LIMA SIGGELKOW· OAB SC 021215

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON LODETTI· OAB SC 014093· CPF 733.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Reu:

FILIPE FREITAS MELLO· OAB SC 019519· CPF 007.***.***-42

Reu:

RENATA LIMA SIGGELKOW· OAB SC 021215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS TINTAS LTDA

Reu

EDIMILSON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SE 9057· CPF 663.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA· OAB SE 9082· CPF 266.***.***-53

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SE 9057· CPF 663.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA· OAB SE 9082· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2000

Distribuição

13/07/2000

Valor

R$ 9.663.976,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA POLLAR TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 (01/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA POLLAR TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 1.021.055,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA POLLAR TINTAS LTDACNPJ

BENJAMIN AGUILLARCPF

ALCIDES AGUILAR JANEIROCPF

ANTONIO GONCALVES MACIELCPF

CLAUDIO MELLO CHOLODOVSKISCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEANDRO KLOTZ· OAB RJ 111036· CPF 372.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASA POLLAR TINTAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de... (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.021.055,51

Autor

CASA POLLAR TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 436770/2026 - (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.021.055,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA POLLAR TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509503772004402510120260205143143 (05/02/2026)

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