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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 34.061,19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CASA DO AR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 92.868,33

Autor

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL DE MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

CASA DO AR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

DIOGENES EVANGELISTA DE SOUZA FILHO· OAB BA 18949· CPF 479.***.***-30

Reu:

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 21545· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 92.868,33

Autor

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL DE MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

CASA DO AR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

DIOGENES EVANGELISTA DE SOUZA FILHO

Reu:

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 21545· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 92.868,33

Autor

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL DE MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

CASA DO AR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 21545· CPF 535.***.***-49

Reu:

DIOGENES EVANGELISTA DE SOUZA FILHO· OAB BA 18949· CPF 479.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.838,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DO AR ELETRO E HIDRAULICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

SERGIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 185187· CPF 123.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.898,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DO AR ELETRO E HIDRAULICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

SERGIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 185187· CPF 123.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5101544-97.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 8 (22/10/2025)

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