Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICPF

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 90130· CPF 026.***.***-40

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 43165· CPF 804.***.***-00

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 29/05/2023 Adv - BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI, GUILHERME GOLDSCHMIDT, LUCIANO LEITE ALVES, MARCELO PADUA CAVA... (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 43165· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 90130· CPF 026.***.***-40

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Reu:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 43165· CPF 804.***.***-00

Reu:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 90130· CPF 026.***.***-40

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 43165· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 90130· CPF 026.***.***-40

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Reu:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 43165· CPF 804.***.***-00

Reu:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 90130· CPF 026.***.***-40

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Recorrente(s) - MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamento... (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· CPF 026.***.***-40

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Destarte, como neste recurso há irresignação quanto a este assunto (aplicação da anterioridade anual), entendo ser prudente determinar o sobrestamento de sua tramitação até que haja definição da Suprema Corte com relação a essa matéria por meio do julgamento conjunto das ADI 7066/DF, ADI 7070/DF e ADI 7078/CE. Diante do exposto, devolvam-se os autos à Secretaria, para que fiquem sobrestados até decisão final naquelas ADI´s, vindo... (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· CPF 026.***.***-40

Reu:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Reu:

LUCIANO LEITE ALVES· CPF 026.***.***-40

Reu:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI FILIALCPF

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· CPF 804.***.***-00

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 90130· CPF 026.***.***-40

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI FILIALCPF

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 090130· CPF 026.***.***-40

Autor:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 043165· CPF 804.***.***-00

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50246261720228240023/TJSC (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUCIANO LEITE ALVES· OAB RS 090130· CPF 026.***.***-40

Reu:

GUILHERME GOLDSCHMIDT· OAB RS 043165· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI

Reu

TRANSUL MULT-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Autor:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB RS 108197· CPF 066.***.***-22

Autor:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 070249· CPF 003.***.***-85

Reu:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Reu:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB RS 108197· CPF 066.***.***-22

Reu:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 070249· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI

Advogados

Autor:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 70249· CPF 003.***.***-85

Autor:

RENAN KRAMER BOEIRA· OAB RS 070249· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004929-41.2025.8.21.0038/RS SUSCITANTE: MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A): RENAN KRAMER BOEIRA (OAB RS070249) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O autor requer seja decretada a revelia do suscitado Sandro de Moraes Baltezan, eis que, devidamente citado no evento 44, DOC1, e que deixou de apresentar contestação na fluência do prazo legal. Adianto que o pedido não prosp... (15/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal