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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 3.103,66

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CASA DO CONTADOR LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0629397-11.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: CASA DO CONTADOR LTDA. SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o cancelam... (21/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 48.010,04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANISIO PEREIRA DE LIRACPF

CASA DO CONTADOR LTDACNPJ

MARIA FERRO PERON

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE EXECUTADA: Anisio Pereira de Lira e outros S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0025626-16.2005.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra Anisio Pereira de Lira e outros com valor original da dívida c... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 48.010,04

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CASA DO CONTADOR LTDACNPJ

ANISIO PEREIRA DE LIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANISIO PEREIRA DE LIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANISIO PEREIRA DE LIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERONICA SAID DE CASTROCPF

CELIA MARIA CASTRO DA ROCHA

MARCILIO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

TICIANA MARIA RODRIGUES DE CASTROCPF

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE CASTROCPF

+ 11 outros

Reu

MARIA TANIA BARBOSA CAMPOS CASTRO

Advogados

Autor:

LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE· OAB CE 17320· CPF 370.***.***-04

Autor:

IGOR REGO COLARES DE PAULA· OAB CE 16043· CPF 786.***.***-91

Autor:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Autor:

TIAGO MAIA VIEIRA· OAB CE 26045· CPF 983.***.***-20

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO· OAB CE 14663· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188712243 (05/02/2026)

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